Berneck em Lages aguardando solução do terreno

Município e Seara firmam acordo em relação a terreno para a Berneck

A prefeitura já depositou os R$ 753.300 em juízo e agora basta a transferência da quantia

Como pretende fazer quinzenalmente, o prefeito Antonio Ceron recebeu profissionais dos principais meios de comunicação de Lages na manhã desta quarta-feira (2 de maio) em entrevista coletiva concedida na prefeitura. Entre os principais assuntos esteve a instalação da empresa Berneck. No final da manhã, a Procuradoria Geral do Município (Progem) informou que acabou de firmar um acordo com a empresa Seara Alimentos Ltda., sobre a desapropriação do terreno às margens da BR-116, próximo à divisa com Capão Alto. O acordo entre a prefeitura e a Seara, formalmente denominado Termo de Acordo de Desapropriação, foi apresentado na Justiça no valor de R$ 753.300, mesmo valor constatado pelo laudo técnico proveniente da avaliação do Município. Este resultado irá gerar uma economia aos cofres públicos na ordem de R$ 137.956, pois o Judiciário havia determinada avaliação feita por oficial de Justiça, cuja avaliação apresentou o valor de R$ 891.256.

O terreno em questão mede 339.649,95 metros quadrados, sendo terra nua e reflorestamento de pinus, margeia o rio Caveiras, e é um dos visados pela empresa Berneck S.A. Painéis e Serrados para sua instalação, além de uma área paralela, pertencente à família Arruda Schroeder. O Município já depositou os R$ 753.300 em juízo e agora basta a transferência da quantia. Da mesma forma, o valor de R$ 2,570 milhões da segunda área já estão depositados em juízo para a família.

O terreno da família conta com 576.943,02 metros quadrados, formado por terra nua e pinus. Neste caso, o Município apresentou laudo técnico depois de avaliação, em que a área foi avaliada em R$ 2,570 milhões. Na sequência dos trâmites, o Judiciário decidiu por mandar um oficial de Justiça realizar uma avaliação, chegando-se ao valor de R$ 2.639.510,50, em laudo, uma diferença de R$ 69.510,50.

Após, a família Arruda Schroeder entrou com recursos no Tribunal de Justiça (TJ/SC) que, por sua vez, determinou uma perícia judicial feita por técnico. Este trabalho do perito judicial já foi iniciado e deve ficar pronto em no máximo 30 dias.

Segundo a Progem, os atuais proprietários reivindicam com valores de 2016, na ordem de R$ 6.783.460 milhões. A diferença entre o valor averiguado pelo Município e o solicitado pela família é de R$ 4.213.460 milhões e a diferença entre o valor apontado pelo oficial de Justiça e o da família é de R$ 4.143.950 milhões.

Conselhos de Pais e Professores

De acordo com a Procuradoria Geral do Município (Progem), na ação coletiva dos Conselhos de Pais e Professores (CPPs), mais de R$ 1,300 milhão do Município em verbas da Educação foram penhorados (sequestrados). Depois, os valores foram sacados para se pagar rescisões trabalhistas dos funcionários de CPPs, dinheiro este vinculado e impenhorável por ser verba da Educação, prejudicando mais de 15 mil alunos da rede pública municipal de ensino, segundo o procurador geral, Agnelo Miranda. Por enquanto, o processo está no Tribunal Regional do Trabalho (TRT), que isentou o Município da responsabilidade em pagar, e poderá ser encaminhado ao Tribunal Superior do Trabalho (TST). O Município reverteu a decisão no TRT por unanimidade.

A municipalidade terá de resolver a questão, pois por causa deste penhor anterior, há risco de bloqueio de outros recursos de convênios e programas junto ao Ministério da Educação (MEC). Simultaneamente, ações individuais estão em curso. “Os CPPs são imprescindíveis no andamento dos trabalhos durante o ano letivo dentro das escolas. Acreditamos que o impasse será resolvido da melhor forma possível e dentro, obviamente, dos parâmetros legais”, pontua o prefeito Antonio Ceron.