Lages Previ

LagesPrevi apresenta avaliação atuarial com plano de custeio e projeções

Calcular as reservas, verificar a rentabilidade, apresentar valores para o balanço e fazer diagnóstico são alguns dos intuitos deste trabalho

O cálculo atuarial, apesar de ser um assunto extremamente técnico por ser contábil, é de interesse de todos os servidores públicos municipais ativos e inativos (aposentados) e pensionistas. E para dialogar sobre o assunto, membros do Instituto de Previdência do Município de Lages (LagesPrevi), incluindo o presidente Aldo da Silva Honório e o consultor Francisco Humberto Simões Magro, da empresa CSM, sediada em Porto Alegre, se reuniram com o prefeito Antonio Ceron na manhã desta quinta-feira (17 de maio). Os principais objetivos da consultoria são calcular as reservas matemáticas e definir o plano de custeio, e os secundários são avaliar a rentabilidade, apresentar valores para o balanço, elaborar projeções e fazer diagnóstico.

Foram apresentados dados da Previdência Social relacionadas ao Município e atualizados os profissionais sobre instruções normativas pertinentes ao tema e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, acerca da reforma previdenciária. Um dos alertas foi refeito durante o encontro, lembrando-se que o número de trabalhadores inativos está aumentando e a quantidade de ativos diminuindo. Estas informações são encaminhadas ao Ministério da Previdência, uma exigência do órgão federal. “O cálculo atuarial é feito anualmente, e que é feita toda a previsão de despesa e recolhimento do Instituto e também traçadas as metas de evolução do gasto previdenciário do Município, além da receita para a administração estar a par da situação”, esclarece o presidente Aldo.

Hoje em dia, a alíquota do servidor ativo e inativo/pensionista está em 11% e a do ente público/empregador em 18%. O LagesPrevi é gestor de dois fundos: Financeiro e Previdenciário, pois o Município optou pela segregação de massas. Portanto, ao que diz respeito ao plano financeiro, a responsabilidade do pagamento das aposentadorias e das pensões por morte ou dos benefícios está a cargo do Poder Executivo e atualmente já se tem 1.012 aposentados e pensionistas e um total de 2.229 servidores ativos. “Evidentemente que os ativos vão ajudar a contribuir para o pagamento destes benefícios, porém, à medida que vão se aposentando, a folha dos aposentados vai aumentando e a responsabilidade do ente federado também, gerando um grande encargo”, observa o consultor Francisco Simões Magro. Existe o outro plano, o previdenciário, cuja gestão é feita pelo Instituto, que já tem 888 pessoas ativas em contribuição. Então, estas contribuições de valores estão acumulando para quando elas se aposentarem, houver os recursos necessários para o pagamento de suas aposentadorias e pensões.

O serviço de consultoria repassou diagnósticos em relação à população segurada. Sobre o fundo financeiro, no quadro geral de funcionários, a Prefeitura conta com 1.452 ativos e uma folha mensal de R$ 3,252 milhões; 777 professores ativos, com uma folha mensal de R$ 4,234 milhões, e 1.012 inativos e pensionistas, somando uma folha mensal de R$ 3,827 milhões. Dos inativos sob a responsabilidade do ente federado há esta folha de R$ 3,827 milhões. Parte desta folha é paga com a contribuição dos ativos e a outra pelo Poder Público.

Enquanto isto, no quadro do fundo previdenciário são 757 ativos no geral, com folha mensal de R$ 1,349 milhões, e 131 professores ativos, com valor de R$ 288.426. A empresa CSM presta consultoria para mais de 150 municípios e inclui o Governo do Estado de Santa Catarina entre seus clientes. A reunião foi acompanhada pelo secretário da Administração e Fazenda, Antonio Cesar Arruda, procurador-geral do Município (Progem), Agnelo Miranda, e pelo diretor de Fiscalização Tributária, Alexandre Martins. No período da tarde, a avaliação foi apresentada ao Sindicato Municipal dos Profissionais em Educação de Lages (Simproel) e será levado aos Conselhos Curador e Fiscal.

O que é avaliação atuarial?

Conforme o Ministério da Previdência, avaliação atuarial é o estudo técnico desenvolvido pelo atuário, baseado nas características biométricas, demográficas e econômicas da população analisada, com o objetivo principal de estabelecer, de forma suficiente e adequada, os recursos necessários para a garantia dos pagamentos dos benefícios previstos pelo plano. A Portaria MPS nº: 403/2008 dispõe sobre as normas aplicáveis às avaliações e reavaliações atuariais dos Regimes Próprios de Previdência Social - RPPS, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, define parâmetros para a egregação da massa e dá outras providências.

Fotos: Toninho Vieira