quarta-feira, 29 de março de 2017

Comissão de Reforma Trabalhista debate ações improcedentes na Justiça do Trabalho


O tema principal da audiência pública nesta terça-feira (28), na comissão especial que analisa a Proposta de Reforma Trabalhista, foi formas de impedir ações improcedentes na Justiça do Trabalho. 


Foram ouvidos os seguintes convidados: 


JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS - Presidente do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho - Coleprecor e do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região 


ERNESTO LOZARDO - Presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA 


MAXIMILIANO GARCEZ - Representante da Associação Latino-Americana de Advogados Laboralistas - ALAL/Brasil 


ROBERTO LUIS OLINTO RAMOS - Diretor de Pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE 


APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS - Representante da Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo – AATSP. 


Maldaner explica que os trabalhadores do Brasil representam 2% do mundo, porém 98% das ações trabalhistas do mundo são do Brasil com mais de 3,5 milhões de ações por ano, os números mostram a insatisfação e a necessidade de modernizar a legislação. “Nós temos que fazer uma legislação que contribua com quem gera emprego neste país, e não punir, dar equilíbrio e segurança jurídica aos empregadores e empregados”, defendeu. 


Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que só 5% das ações trabalhistas são totalmente procedentes. A média de resultados das ações aponta que 39% são de conciliação; 25% totalmente improcedentes; e 31% parcialmente procedentes. 


Raquely Benedet Cella
Assessora Parlamentar
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