O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na
noite da última quarta-feira (25), o Projeto de Decreto Legislativo (PDC
1442/14), de autoria da deputada Carmen Zanotto (PPS-SC) sustando o art. 1º e o
Parágrafo Único do art. do 2º da Portaria 1.253/13, do Ministério da Saúde, que
“altera atributos de procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos,
Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema único de Saúde.” A Portaria
definia a prioridade para a realização de mamografia de rastreamento (realizada
em mulheres que não apresentam sintomas da doença) apenas para mulheres entre
50 e 69 anos.
O
PDC aprovado restaura o Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (Faec)
como fonte de custeio de todos os exames mamográficos bilaterais realizados
pelo Sistema Único de Saúde (SUS), exclui-se a política de priorização da faixa
etária 50-69 anos. A mudança provocada pela aprovação do PDC poderá ajudar
mulheres a partir dos 40 anos a detectar o câncer de mama ainda em estágio
inicial. “Se
conseguirmos salvar uma mulher com o exame preventivo do câncer de mama, já
podemos considerar um sucesso”, afirmou Carmen Zanotto.
“Tornamos
realidade uma luta de mais de um ano. Não há apenas um autor neste projeto, não
existe apenas uma vencedora nesta batalha. Todos nós, parlamentares, as
mulheres brasileiras, as entidades de apoio, as instituições de mastologia,
ganhamos esta batalha”, ressalta a parlamentar.
O
projeto teve o apoio da Femama, da Sociedade Brasileira de Mastologia (SBM), da
Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica (SBOC) e do movimento Todos Juntos
Contra o Câncer.
A
matéria deve ser votada ainda pelo Senado.
Avanço da doença
Carmen
Zanotto citou dados do Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da
Silva (Inca) segundo os quais o câncer de mama em estágio avançado está
presente em mais da metade dos casos desse tipo de câncer.
De
acordo com o Sistema de Informações do Sistema Único de Saúde (SUS/ CID
50) na faixa etária de 40 a 49 anos o índice de óbitos por câncer de mama foi
16,87% (2.319) em 2012.
Fotos: Robson
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