26/03/2015-
A ministra Ideli Salvatti, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da
República (SDH/PR), entregará oito conjuntos de equipagem para conselhos tutelares
de Santa Catarina nesta quinta-feira (27). Com mais esta ação, iniciada em 2012
no país, o estado catarinense atinge 165 municípios cobertos pela ação da SDH.
A
equipagem dos conselhos tutelares é composta por um veículo, cinco
computadores, uma impressora multifuncional, um refrigerador e um bebedouro.
Até o momento, foram entregues 2.165 conjuntos de equipagem aos conselhos
tutelares em todo o território nacional, que correspondem a 36,43% dos
conselhos em funcionamento no país.
No
Brasil existem atualmente 5.943 conselhos tutelares. Seis estados estão com
todos os conselhos equipados: Acre, Amapá, Distrito Federal, Roraima, Rondônia
e Rio de Janeiro. As cidades contempladas
em Santa Catarina são: Palhoça, Pinheiro Preto, Piratuba, Princesa, Santo Amaro
da Imperatriz, Sul Brasil, Balneário Rincão e Florianópolis.
Conselhos
tutelares - foram criados nos termos dos artigos 131 e 132 da Lei nº 8.069, de
1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). São órgãos encarregados por zelar
o cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, particularmente por
meio da aplicação de medidas especiais de proteção a crianças e adolescentes
que têm seus direitos ameaçados ou violados, e através da aplicação de medidas
especiais a pais ou responsáveis. Suas atribuições estão previstas na Lei nº
8.069/90.
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