Muitos
trabalhadores não sabem, mas têm um dia de trabalho descontado de sua folha de
pagamento todos os anos. Esse valor é remetido ao sindicato que representa a
categoria, independentemente de filiação ou de qualquer atuação em favor da
classe. Nesta terça-feira, dia 24, o deputado federal Rogério Peninha Mendonça
(PMDB/SC), em pronunciamento no plenário da Câmara, condenou com veemência a
cobrança compulsória e anunciou que um projeto de sua autoria vai pôr fim à
contribuição sindical obrigatória.
“Esta
cobrança, que ocorre desde 1942, tem caráter nitidamente intervencionista.
Desde que o ditador Getúlio Vargas instituiu este imposto, o Brasil passou por
várias transformações. De lá pra cá, já vivemos três Constituições e até mesmo
uma outra ditadura”, lembrou Peninha. O projeto do deputado se baseia na
Constituição de 1988, que instalou a liberdade sindical e desobrigou o
trabalhador da filiação a uma entidade representativa.
Trabalhadores
autônomos, profissionais liberais e empregadores também são obrigados ao
pagamento anual, em valores livremente estipulados pelas Confederações
Nacionais, uma vez que o texto defasado da CLT ainda se refere ao “maior
valor-de-referência”, indexador extinto há décadas. “É preciso que o Congresso
Nacional volte os olhos para essa questão, que onera milhões de brasileiros,
mas também é extremamente danoso para o movimento sindical, composto por
milhares de entidades fracas, acomodadas e sem representatividade. A
contribuição sindical representa o que há de mais atrasado no Brasil”, criticou
o autor do projeto.
O
PL 870/15, apresentado nesta terça, altera a Consolidação das Leis do Trabalho
(CLT) e prevê que a extinção da contribuição sindical se dê a partir de janeiro
de 2016. Ele aguarda despacho da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados para ser
remetido às Comissões Permanentes em que irá tramitar.
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