terça-feira, 24 de março de 2015

Projeto do Deputado Peninha põe fim à contribuição sindical obrigatória

Muitos trabalhadores não sabem, mas têm um dia de trabalho descontado de sua folha de pagamento todos os anos. Esse valor é remetido ao sindicato que representa a categoria, independentemente de filiação ou de qualquer atuação em favor da classe. Nesta terça-feira, dia 24, o deputado federal Rogério Peninha Mendonça (PMDB/SC), em pronunciamento no plenário da Câmara, condenou com veemência a cobrança compulsória e anunciou que um projeto de sua autoria vai pôr fim à contribuição sindical obrigatória.
“Esta cobrança, que ocorre desde 1942, tem caráter nitidamente intervencionista. Desde que o ditador Getúlio Vargas instituiu este imposto, o Brasil passou por várias transformações. De lá pra cá, já vivemos três Constituições e até mesmo uma outra ditadura”, lembrou Peninha. O projeto do deputado se baseia na Constituição de 1988, que instalou a liberdade sindical e desobrigou o trabalhador da filiação a uma entidade representativa.
Trabalhadores autônomos, profissionais liberais e empregadores também são obrigados ao pagamento anual, em valores livremente estipulados pelas Confederações Nacionais, uma vez que o texto defasado da CLT ainda se refere ao “maior valor-de-referência”, indexador extinto há décadas. “É preciso que o Congresso Nacional volte os olhos para essa questão, que onera milhões de brasileiros, mas também é extremamente danoso para o movimento sindical, composto por milhares de entidades fracas, acomodadas e sem representatividade. A contribuição sindical representa o que há de mais atrasado no Brasil”, criticou o autor do projeto.
 O PL 870/15, apresentado nesta terça, altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e prevê que a extinção da contribuição sindical se dê a partir de janeiro de 2016. Ele aguarda despacho da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados para ser remetido às Comissões Permanentes em que irá tramitar.



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