A proposta
apresentada na moção 056 é para que cartórios de notas, protestos e registros
de imóveis façam horário de plantão entre às 12 e 14 horas.
O documento foi
apresentado e encaminhado pelo vereador David (PMDB) ao prefeito Toni Duarte,
ao diretor do Fórum Nereu Ramos, juiz Jaime Machado Júnior, e ao desembargador
Corregedor Geral da Justiça, doutor Vanderlei Romer.
David argumenta que o serviço de registro civil pode ser prestado também
aos sábados, domingos e feriados pelo sistema de plantão, conforme preconiza a
Lei dos Cartórios, e que estes horários alternativos se estendam também aos
cartórios de notas, protestos e registros de imóveis.
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