Projeto
de Lei de autoria do deputado catarinense Rogério Peninha Mendonça (PMDB) prevê
que o depósito do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) seja feito
diretamente na conta corrente do trabalhador que continuar exercendo suas
atividades como empregado após se aposentar. “O objetivo do FGTS, criado na
década de 90, é o de manter em poupança uma garantia financeira aos
funcionários, para lhes assegurar estabilidade em caso de algum imprevisto.
Para o trabalhador que já está aposentado, é mais conveniente que o dinheiro
lhe chegue às mãos todos os meses”, defende o autor da matéria. A proposta,
batizada sob o número 7865/14, altera a Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, e
tramita na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados. O deputado Benjamin
Maranhão (SD/PB) é o relator do projeto.
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