Em matéria
destinada ao prefeito Antonio Ceron (PSD) e ao executivo da Coordenação de
Segurança e Trânsito, Jacinto Bet, a Câmara de Lages sugere a criação de uma
campanha educativa que estimule o respeito e o bom senso aos motoristas em
situações que envolvam a passagem prioritária dos veículos em serviço de
urgência, com ênfase para as ambulâncias. A moção legislativa 111/2017 foi
apresentada pelo vereador Jean Pierre Ezequiel (PSD) e aprovada na sessão de
segunda-feira (22).
De acordo com a matéria, é comum de se perceber no dia-a-dia do trânsito local
a falta de bom senso dos motoristas, que deixam de observar o dever de abertura
de passagem aos veículos em situação de emergência, como no caso do carro de
bombeiros, viaturas policiais e, sobretudo, ambulâncias. O artigo 189 do Código
de Trânsito Brasileiro prevê multa gravíssima ao condutor que não liberar o
tráfego para tais veículos.
“Muitos motoristas não sabem como agir diante de tais situações”
Um fator que
habitualmente acomete os motoristas em tais situações é o medo de levar multas
por sair da pista, avançar em uma eventual sinaleira ou cometer alguma infração
ao permitir a passagem de ambulâncias e demais veículos que possuem prioridade.
“Muitos motoristas não sabem ao menos como agir diante de tais situações”,
destaca Jean Pierre, na moção.
O documento
ressalta que é dever do poder público incentivar a educação no trânsito e
adotar medidas que visem à conscientização dos motoristas e pedestres de forma
a reduzir a ocorrência de acidentes e cometimento de infrações. “Cabe alertar
os motoristas que, caso uma multa seja emitida contra si em uma ação deste
tipo, é preciso recorrer explicando a situação e expondo que sua ação
‘supostamente’ irregular fora adotada em virtude do dever legal de passagem a
veículo de socorro”, completa.
A moção
explica que os serviços de emergência, tais como Samu, Polícia Militar e
Bombeiros, possuem sistemas com informações do trajeto de seus veículos, o que
pode confirmar se um deles estava próximo no momento da multa. Isso levará ao
deferimento do recurso e arquivamento do auto de infração, sem qualquer
imposição de penalidade pelo órgão de trânsito. “Por se tratar de situações
extraordinárias e imprevisíveis, o bom senso e agir rapidamente do motorista
facilita muito o trabalho dos profissionais em emergência, beneficiando com
isso toda a comunidade”, finaliza Jean Pierre.
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