A moção legislativa 100/2017,
apresentada na sessão de terça-feira (9), solicita ao Executivo Municipal a
continuidade dos programas voltados aos idosos. A autoria da matéria é do
vereador José Amarildo Farias (PT), que reivindica a manutenção de serviços
que já vinham sendo desenvolvidos no passado e envolviam atividades
de convivência, cultura, lazer, recreação, artesanato, entre outras.
Segundo o autor do documento, é
essencial a manutenção desses serviços, pois auxiliam no processo de
envelhecimento saudável, através da convivência social e comunitária, do fortalecimento
de vínculos e da prevenção de riscos sociais. "No final de 2016 existiam
20 grupos de idosos que, com o apoio da Secretaria Municipal de Assistência
Social, reuniam-se semanalmente para realização de diversas atividades",
lembra o vereador.
Outra preocupação exposta na matéria é
referente a exoneração dos profissionais de educação física, os quais
desenvolviam atividades coletivas nos grupos de idosos do Programa Vida
Ativa e do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, nos Centros de
Referência de Assistência Social (Cras). "Solicitamos ao município a
contratação de profissionais dessa e de outras áreas, visando ampliar a oferta
de serviços aos idosos em todos os bairros e nos Cras", requer Amarildo.
A Câmara Municipal aprovou por unanimidade
a manifestação apresentada e encaminhará as recomendações ao prefeito Antonio
Ceron (PSD), que através da secretaria competente, poderá viabilizar os
benefícios apresentados na matéria para a comunidade. "O Estatuto do
Idoso, no artigo terceiro da Lei 10.741/2013, estabelece que é obrigação
da família, da comunidade, da sociedade e do poder público a efetivação dos
direitos dos idosos, com absoluta prioridade", finaliza o autor da
proposta.
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