Nota Pública
Diante dos graves fatos que vieram a público nas últimas horas
envolvendo diretamente o presidente da República, a OAB/SC vem a público
informar o que segue:
1) Que a instituição já havia recomendado, em março de 2016, a
deflagração de processo de impedimento tanto em face da então presidente Dilma,
como de seu vice Michel Temer.
2) Confirmados os novos indícios noticiados, o presidente Michel
Temer deve renunciar imediatamente ao mandato, sob pena de instauração de um
novo processo de impeachment que certamente aprofundará ainda mais a crise
política e econômica, trazendo graves prejuízos à população brasileira.
3) Todas as gravações e demais provas que integram esta operação
devem ser tornadas públicas imediatamente para que, respeitando o direito ao
contraditório, seja possível fazer um julgamento dos fatos.
4) A Constituição da Republica deve ser cumprida à risca, a fim de
evitar casuísmos que possam aprofundar ainda mais a crise política no Brasil.
Diretoria OAB/SC
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