Alesc promoverá audiência para debater futuro do
Orçamento Regionalizado
Com
20 anos de existência, o Orçamento Regionalizado promovido pela Alesc, será
tema de uma Audiência Pública, no próximo dia 21 de junho, na Assembleia
Legislativa.
Proposta
pelo deputado estadual Marcos Vieira e aprovada por unanimidade nesta
quarta-feira (31/05/2017), na Comissão de Finanças e Tributação, a audiência
também debaterá a importância do Projeto de Lei Complementar nº 004.0/2016,
chamado de Orçamento Impositivo.
Para
o deputado Marcos Vieira, o debate em torno das reuniões do orçamento é
fundamental para ouvir a sociedade. “Caso o orçamento não se torne impositivo,
as reuniões do Orçamento Regionalizado vão cair no descrédito novamente, pois
as lideranças vão continuar esperando anos e anos para que as obras definidas
nos encontros sejam tiradas do papel”, diz o deputado Marcos Vieira.
Atualmente
as obras e ações escolhidas nas reuniões do Orçamento Regionalizado entram no
Plano Plurianual (PPA) e na Lei Orçamentária (LOA), mas não se tornam obrigação
do Governo do Estado.
Pela
proposta do Orçamento Impositivo, 3% do Orçamento Anual do Estado serão
direcionadas para a execução das obras definidas pelo Orçamento Regionalizado.
“Não ficará nas mãos de poucas pessoas decidir quais obras são vitais para cada
uma das 36 regiões do Estado. Com o novo formato, o IDH de uma região, bem como
o debate intenso com a comunidade, além dos representantes regionais, vão
decidir o que é prioridade, e isso também não aumenta a despesa do Estado, pois
o recurso já existe, apenas será carimbado para tal fim, seja em ações para a
construção de escola, posto de saúde, estradas, pontes, ou o que a comunidade e
os técnicos entenderem que necessitam”, explica Marcos Vieira.
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