Fotos: Matheus Cardoso.
Não é hora de as pessoas relaxarem e a volta à normalidade total das atividades ainda parece distante, algo que pode levar semanas ou meses, dependendo do comportamento da população de Lages e também dos vizinhos de outros municípios da Serra
Tem sido dias difíceis e grande parcela da população de Lages procura fazer sua parte desde as atitudes mais simples individuais até as mais complexas coletivas, em contraponto àquelas pessoas que ainda se mostram apáticas, intransigentes e incrédulas com a gravidade do quadro serrano catarinense. E embora a insegurança e o medo por vezes deixem famílias intranquilizadas, a Prefeitura de Lages acalma a aflição dos habitantes do maior município territorial de Santa Catarina e o mais populoso da Serra tomando providências praticamente todos os dias, partindo do mês de março, marco inicial da luta contra a expansão da pandemia do novo Coronavírus, gerador da doença Covid-19, que já ceifou a vida de mais de 104 mil pessoas no Brasil, de mais de 1.700 em Santa Catarina, de 35 lageanos e de mais 17 pessoas de outras cidades da região serrana (últimas atualizações). A taxa de ocupação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) nos hospitais de Lages está em 98% nesta quinta-feira (13 de agosto). Já são 2.021 os casos positivados, dos quais 1.414 recuperados. Ao todo, 541 pacientes estão em isolamento domiciliar, de acordo com o boletim epidemiológico da Secretaria Municipal da Saúde.
Na quarta-feira (12 de agosto), a Serra Catarinense atingiu o status de gravíssimo, conforme resumo da Matriz de Risco Epidemiológico, divulgado pela Federação Catarinense de Municípios (Fecam). Ao todo, em estado gravíssimo estão 12 regiões, índice que representa 75% das regiões de saúde em situação de risco. Destas, cinco foram reclassificadas do Grave para o Gravíssimo: Serra, Alto Uruguai Catarinense, Grande Florianópolis, Laguna e Xanxerê. Três estão em estado de alerta máximo: Alto Vale do Itajaí, Meio-Oeste e Nordeste. Permanecem em estado de alerta as regiões do Extremo-Oeste, Oeste e Planalto Norte.
Uma das mais incisivas e efetivas decisões do Município compreende a implantação da Força de Segurança do Gabinete Emergencial de Prevenção e Acompanhamento ao Coronavírus, um conjunto de órgãos públicos voltados à manutenção da ordem e da segurança (Defesa Civil Municipal; Vigilância Sanitária; Diretoria de Trânsito - Diretran; polícias Militar - PM, incluindo a Militar Ambiental, Polícia Civil, e Corpo de Bombeiros Militar - CBM). Cada instituição possui uma competência diferente da outra e as notificações são de natureza específica com prerrogativas para situações peculiares.
Para estas operações são mais de dez equipes formadas para as frentes de trabalho. As operações de rondas são executadas por plantonistas, que se dividem em dois comboios e as tarefas se estendem dos dias úteis aos finais de semana no combate a aglomerações.
As equipes realizam as interpelações de segunda a quinta-feira a partir das 19h, após o fechamento do comércio e logo após o início das atividades de estabelecimentos gastronômicos. Nas sextas-feiras ocorrem desde as 18h e aos sábados e domingos às 14h.
De segunda a sexta-feira são feitas entre 20 e 30 visitas por dia, contabilizadas as duas equipes, e no final de semana (sábados e domingos), a Força de Segurança intensifica sua atuação, para 12 a 14 horas ao longo de sábado, e de 14 a 16 horas no domingo, em média, chegando a 60 visitas em cada um dos dois dias, somadas as fiscalizações pelas duas equipes. Portanto, são 120 visitas no final de semana.
Diariamente, em comboio, os servidores públicos escalados para estas vistorias em nome da lei e do bem-estar da população, atuam para movimentação em viaturas e abordagens em estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços localizados na área central e nos bairros da cidade de Lages, bem como em pontos da região rural, a exemplo do Salto Caveiras, entre os quais bares e similares; lanchonetes; restaurantes; pizzarias; panificadoras; cafeterias; mercearias; supermercados; atacadistas; shoppings centers; lojas de departamentos, de vestuário, eletrodomésticos, eletrônicos e agropecuárias; pets shops; postos de combustíveis; academias; igrejas; hotéis-fazenda; ginásios de esportes, e campos de futebol.
A ocupação proibida de espaços públicos, como parques, praças e locais turísticos, também está sob os olhos da patrulha da Força de Segurança, entre as quais o Parque Jonas Ramos (Tanque), Praça Joca Neves e no Túnel dos Tatetos (elevado da linha férrea), no limite na Coxilha Rica, no limite entre Lages e Capão Alto. Continuam suspensos, por tempo indeterminado, os eventos esportivos organizados pela Fundação Municipal de Esportes (FME) e eventos esportivos da iniciativa privada.
E para tais finalidades são apreciados os decretos municipais nº: 18.062, de 15 de julho de 2020; 18.071, de 29 de julho; 18.087, de 11 de agosto, e os decretos estaduais nº: 562, de 17 de abril e 719, de 13 de julho, todos regimentos embasados nas orientações do Ministério da Saúde (MS) e da Organização Mundial da Saúde (OMS). Pelos números 199, 98406-4037 e 190 podem ser oficializadas denúncias de descumprimento aos decretos municipais e estaduais vigentes no enfrentamento ao contágio da Covid-19, incluindo confraternizações particulares em residências com número grande de participantes, o que não é permitido.
Firmeza pelo bem de todos
Em todos os locais, os profissionais, devidamente capacitados para estas funções, conferem detalhadamente cada um dos pontos especificados nos decretos do Município e do Governo do Estado, apontados como essenciais para a coibição da ampliação da transmissão do Coronavírus entre empresários, trabalhadores, clientes e público em geral. O empresariado deve alimentar constantemente os hábitos de respeitar o limite máximo permitido de capacidade e distanciamento social de 1,5 metro entre os fregueses dentro dos estabelecimentos, bem como cuidar do uso de máscara de proteção facial, higienização com álcool gel e obedecer ao horário limite de fechamento para o público, além de preservar os alvarás em dia.
Os decretos preveem orientações, aplicação de autuações, notificações e multas e interdições nos casos de infrações. As pessoas que não utilizam as máscaras de proteção podem ser multadas em R$ 354 (cada), de acordo com a Unidade Fiscal do Município de Lages (UFML), e o proprietário do estabelecimento multado em R$ 3.540. Há também situações de aplicação de Termo Circunstanciado (T.C.), pela PM.
A inobservância das medidas dispostas em decretos pode resultar na aplicação de multas aos estabelecimentos e aos particulares, ou seja, clientes e usuários dos serviços, da penalidade prevista no artigo 268 do Código Penal (infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa), passível de detenção e multa sem prejuízo das penalidades estabelecidas na legislação sanitária vigente e outras sanções constantes das normas aplicáveis. Já os estabelecimentos que descumprirem as medidas estabelecidas no decreto podem ser interditados por um período de um dia, a critério da autoridade competente, sendo que a cada reincidência o período de interdição será dobrado sucessivamente.
A noite desta quinta-feira (13 de agosto) consistiu em mais uma data de fiscalização em diversas partes de Lages, mesmo com tempo chuvoso. As vistorias aconteceram desde o começo da noite, madrugada adentro. A Força de Segurança percorreu, entre outros, pontos dos bairros Universitário, São Cristóvão, Coral, Conta Dinheiro, Guadalajara, Pisani, Tributo, Guarujá, Jardim Panorâmico, Vila Mariza, Penha, São Miguel e Centro. As fiscalizações da Força de Segurança iniciaram em 14 de março e acontecem desde então, incessantemente.
Os números e a compostura e respeito ao próximo
As forças tarefa matutina e vespertina, de acordo com dados da Vigilância Sanitária, apontam que no período de 21 de julho a 13 de agosto foram executadas 107 fiscalizações, 49 constatações de infrações, 11 notificações, uma interdição e notadas 11 infrações por descumprimento de quarentena (distanciamento social) de pessoas positivadas para a Covid-19. Além disto, houve 30 atendimentos a denúncias. Entre a noite de 21 de julho e 12 de agosto foram realizadas 11 interdições, seis notificações e constatadas 25 infrações. “Um trabalho incessante, sério e transparente da Força de Segurança. De forma alguma o intuito é arrecadar recursos aos cofres públicos, mas sim resguardar vidas. Momentos de descontração em um jantar podem se transformar em uma consequência terrível para uma família, pois a Covid-19 atingiu o mundo inteiro e deixa um rastro de preocupação e vidas perdidas, além de possíveis sequelas. Estamos falando de uma doença nova, um inimigo invisível enfrentado ainda sem vacina, mas com intensidade e com as armas disponíveis: Conscientização, altruísmo e empatia”, recomenda o prefeito Antonio Ceron, pontuando, ainda: “Os números são tristes e a Serra Catarinense está situada em um potencial de situação gravíssima no mapa. Não nos acovardaremos, contudo, temos de tratar o problema como nosso antes de infelizmente atingir nossas casas. Estamos todos na mesma situação de alerta e qualquer deslize pode inchar os leitos dos hospitais ainda mais e jamais desejaríamos dar más notícias de falta de camas hospitalares e do tratamento adequado ao nosso povo, com os respiradores. Por isto suplicamos: Ajudem Lages a sair desta zona de perigo, cada um cuidando da sua responsabilidade e, se puder, mais do que sua parte”.
Enquanto isto, o secretário executivo de Proteção e Defesa Civil, de Lages, Luiz Henrique de Souza, ressalta que os profissionais estão integralmente empenhados nesta luta. “Todos os dias deixamos nossas casas e nossas famílias para dedicarmos tempo e habilidade técnica à missão de amenizar o máximo possível de chances de o Coronavírus se espalhar, afastando o risco. De forma racional e criteriosa estamos avaliando cada requisito de norma sanitária para atenuar os riscos e contamos, sem hesitar, com a colaboração de toda a classe empreendedora e sua clientela. O objetivo é que a roda da economia não pare de girar e ninguém saia prejudicado desta crise, todavia necessitamos da compreensão, do total conhecimento dos decretos e que não haja afrouxamento das regras dentro dos ambientes. Esperamos que os documentos de licença para localização e funcionamento estejam em ordem e que os sistemas de delivery, drive-thru e take away sejam alternativas plausíveis a partir da hora em que ser excedido o horário de funcionamento presencial. Pedimos a colaboração de toda nossa gente”.
Texto: Daniele Mendes de Melo.
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