O governador Raimundo
Colombo sancionou esta semana o projeto de lei do deputado estadual
Dirceu Dresch (PT) que determina que o consumidor seja informado sobre a
espécie e origem do pescado servido em bufês de restaurantes, lanchonetes,
bares e similares. Os estabelecimentos terão agora 90 dias para se adaptar à
Lei Estadual 16.623. A fiscalização na aplicação da legislação ficará a cargo
do Procon.
"É uma lei importante,
que resguarda o direto do consumidor de ser devidamente informado sobre o
pescado oferecido", afirma Dresch. Ele destaca também o caráter
educativo da medida ao incentivar o consumo de pescado regional e inibir
a entrada de alimento importado que, via de regra, compete de forma desleal com
os produtos dos pescadores e aquicultores catarinenses.
Devido à falta de legislação
específica, a grande maioria dos restaurantes com serviço self service ou a
quilo, ou mesmo bares e lanchonetes, não dá qualquer informação
sobre o pescado que está sendo disponibilizado. "Tem muita
gente comendo peixe panga, criado em cativeiro lá no Vietnã, pensando que
é um peixe local. Queremos que o consumidor tenha essa informação correta
. Queremos valorizar o pescado da nossa costa e o peixe produzido pelo
agricultor familiar", explica o deputado.
Lei desperta interesse de
outros estados
O deputado Dirceu Dresch
ficou surpreso com o apoio e o interesse que seu projeto recebeu. Desde
que o projeto foi aprovado no Legislativo, assessorias de parlamentares de
outros estados e de câmaras de vereadores entraram em contato para pedir
cópia da proposta e mais informações, com o objetivo de também apresentar a
matéria em seus estados e municípios.
"Fico feliz que uma
iniciativa do nosso mandato seja replicada em outros locais, pois essa é uma
questão que se revela grave, seja do ponto de vista do direito do consumidor,
da qualidade alimentar ou da valorização do produto regional. A falta da
exigência de identificação e de informação sobre o pescado servido prejudica o
consumidor, sem que muitas vezes ele próprio se dê conta disso", avalia o
parlamentar.
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