Carmen Zanotto vota contra Medida Provisória que dificulta acesso ao seguro-desemprego

A deputada federal Carmen Zanotto (PPS/SC) votou contra a Medida Provisória 665/14, que muda as regras de concessão do seguro-desemprego, do abono salarial e do seguro-defeso para o pescador profissional artesanal. A MP faz parte do pacote de ajuste fiscal do governo e será votada ainda pelo Senado.A votação aconteceu ontem e foi apertada, com 252 votos a favor e 227 contra. A sessão foi marcada por acordos entre a base aliada do governo, protestos de deputados da oposição e sindicalistas, além de tumultos entre parlamentares.

O texto aprovado é o relatório da comissão mista, de autoria do senador Paulo Rocha (PT-PA).  A MP muda a quantidade de meses trabalhados antes da demissão que o trabalhador terá de comprovar para solicitar o seguro-desemprego. Pelo texto aprovado, na primeira solicitação, o trabalhador precisará comprovar o recebimento de salários em, pelo menos, 12 meses nos 18 meses anteriores à data da dispensa.

No segundo pedido, deverá comprovar o recebimento de 9 salários nos 12 meses anteriores. A partir da terceira solicitação, a regra continua igual à atual: comprovar o recebimento nos seis meses anteriores à demissão.

Outra novidade em relação à regra atual é a proibição de usar esses mesmos períodos de salário recebido nos próximos pedidos, o que dificulta o recebimento do benefício em intervalos menores.

As novas regras para o seguro-desemprego valem a partir da publicação da futura lei. Entretanto, o texto não disciplina aqueles concedidos entre a vigência da MP (28 de fevereiro) e da futura lei.