A recomendação é que as pessoas compareçam no setor ao menos para
tentar negociar parcelamentos da dívida
O
prazo para os contribuintes obterem descontos e opções de parcelamento na
quitação de débitos referentes a tributos em atraso junto à municipalidade está
se esgotando. A campanha do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) se encerra
no dia 31 de julho com descontos de até 100% em multas e juros. Não haverá
prorrogação e as pessoas que não renegociarem suas dívidas neste período
estarão inseridas no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e na Centralização de
Serviços dos Bancos (Serasa).
Os
interessados devem se dirigir com os documentos pessoais até a Secretaria da
Fazenda, no Setor de Tributos, localizado no prédio da prefeitura, com
atendimento das 8h às 12h e das 14h às 18h. Entre as dívidas mais frequentes
estão débitos de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre
Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), taxas de alvarás e contribuições de
melhorias. Todo e qualquer cidadão, independente da situação perante seus
débitos, poderão renegociar com a prefeitura.
De
acordo com a equipe do Setor de Arrecadação, a maioria das pessoas está
deixando para a última hora. Durante as dez semanas de campanha foram
realizados aproximadamente 1.200 acordos, mas este número não chega nem a
metade da quantidade de débitos em aberto. Há uma estimativa de 200
atendimentos por dia, mas os que chegam realmente a um acordo finalizado não
passam de 20 contribuintes.
Quem
perder o prazo poderá fazer o pagamento posteriormente, mas sem as condições
facilitadas do Refis. Portanto, a recomendação é que as pessoas compareçam no
setor ao menos para tentar negociar parcelamentos da dívida.
Opções
Até
três parcelas, 100% de desconto sobre juros e multas e de 50% sobre correção
Até
12 – 80%
Até
24 – 60%
Até
36 – 50%
Até
48 – 40%
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