Municípios recebem hoje 0,5% de adicional do Fundo de Participação

Municípios de todo Brasil recebem nesta quinta-feira (9), a primeira parcela de aumento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor se referente ao adicional de 0,5% instituído pela Emenda Constitucional nº 84/2014.

Na região da Amures que compreende 18 municípios, o repasse bruto é da ordem de R$ 2.026.190,73 e descontado o valor do Pasep de R$ 20.261,94, o valor líquido fica em R$ 2.005.928,79. O presidente da associação de municípios Vânio Forster observa que o repasse é importante, mas não resolve o problema da crise financeira.

“O valor que recebemos hoje é um alento ao sofrimento financeiro que enfrentamos. Nem de longe soluciona a crise a que fomos submetidos. O que precisamos discutir com profundidade é o Pacto Federativo que definirá as competências de cada ente federado”, disse.

Forster insiste que tem de ser posto à mesa uma análise da partilha do bolo tributário de acordo com as responsabilidades. E cita como exemplo, os encargos excessivos a que são obrigados os municípios, como contrapartida exigida pelo governo federal em vários programas e que incham a folha de pagamento das prefeituras.

Do total da arrecadação do governo federal hoje, apenas 17% vai para os municípios. A menor cota considerando que as maiores obrigações estão nos municípios.

FPM

O Fundo de Participação dos Municípios – FPM é composto pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto de Renda (IR). O montante que as prefeituras recebem como complemento nesta quinta-feira, se refere a 0,5% do período de janeiro de 2015 a junho de 2015.

Esse valor  é base de cálculo à aplicação do limite de 25% de gastos com a educação, mas não à aplicação do limite de 15% em gastos com a saúde. De acordo com a Emenda Constitucional nº 84/2014, os primeiros dois repasses – de 2015 e 2016 – serão de 0,5% cada. O repasse será feito sempre no primeiro decêndio de julho.

A promulgação desse repasse ocorreu em dezembro e o aumento será realizado em duas partes. A primeira é esta, em julho deste ano, que será de 0,5%. Assim o valor destinado às prefeituras passará de 23,5% para 24%. Depois, em julho de 2016, mais 0,5% que fará o montante saltar para os 24,5% da arrecadação do IPI e do IR.

Confira os valores dos municípios da AMURES

Município	Bruto	PASEP	Líquido
Anita Garibaldi	69.725,86	-697,26	69.028,60
Bocaina do Sul	69.725,86	-697,26	69.028,60
Bom Jardim da Serra	69.725,86	-697,26	69.028,60
Bom Retiro	69.725,86	-697,26	69.028,60
Campo Belo do Sul	69.725,86	-697,26	69.028,60
Capão Alto	69.725,86	-697,26	69.028,60
Cerro Negro	69.725,86	-697,26	69.028,60
Correia Pinto	116.209,77	-1.162,10	115.047,67
Lages	608.431,58	-6.084,32	602.347,26
Otacílio Costa	139.451,72	-1.394,52	138.057,20
Painel	69.725,86	-697,26	69.028,60
Palmeira	69.725,86	-697,26	69.028,60
Ponte Alta	69.725,86	-697,26	69.028,60
Rio Rufino	69.725,86	-697,26	69.028,60
São Joaquim	162.693,67	-1.626,94	161.066,73
São José do Cerrito	69.725,86	-697,26	69.028,60
Urubici	92.967,81	-929,68	92.038,13
Urupema	69.725,86	-697,26	69.028,60
Total	2.026.190,73	-20.261,94	2.005.928,79