O contrato foi assinado na quinta-feira pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade e a empresa Construcap, vencedora da concorrência.
O Ministério do Meio Ambiente (MMA) concluiu nesta quinta-feira (12) a concessão dos parques de Aparados da Serra e Serra Geral, entre Praia Grande, no Sul de Santa Catarina, e o Rio Grande do Sul. O contrato foi firmado entre o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a empresa Construcap, vencedora da concorrência. O parque a partir de agora poderá receber os investimentos em instalações e serviços, estimados em R$ 260 milhões durante os 30 anos de exploração.
O processo seguiu o novo modelo de concessões do MMA, que prevê que o concessionário fique responsável pela revitalização, modernização, operação, manutenção dos parques, bem como por serviços de apoio aos turistas, incluindo alimentação, estacionamento e segurança. A fiscalização, gestão, conservação e pesquisa continuam sendo responsabilidade do governo federal.
Segundo o órgão, a assinatura do contrato é o último estágio do processo de concessão, que inclui estudos de impacto ambiental, análises por órgãos de controle, consultas e outras ações.
Os parques de Aparados da Serra e Serra Geral, que são administrados pelo ICMBio, integram um pacote de 18 parques no país em diferentes estágios no fluxo de concessões. Os locais oferecem caminhadas no planalto e por dentro de alguns dos cânions, banhos de rio, observação de natureza e trilhas.
Processo de concessão
O edital foi lançado em 15 de outubro de 2020 pelo então ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles - reveja abaixo.
Ricardo Salles, assinou o documento pela manhã em Cambará do Sul, estado gaúcho, onde fica um dos parques. Depois, veio para Praia Grande, onde almoçou com a comitiva.
O processo de concessão apresentou alguns impasses na justiça. Em novembro de 2020, o Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação contra o Ibama e o ICMBio na Justiça Federal do Rio Grande do Sul pedindo a suspensão do processo licitatório alegando que é necessário um projeto básico mais detalhado sobre a concessão.
No entanto, a Advocacia-Geral da União (AGU) argumentou que esse detalhamento é desnecessário porque o projeto atual já contempla "as diretrizes mínimas obrigatórias delimitadas no objeto da concessão".
A Justiça foi favorável aos argumentos da AGU e rejeitou o pedido de suspensão. O MPF recorreu e o Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve a liminar, negando a suspensão da concessão.
G1SC
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