A CGU (Controladoria Geral da União) detectou 214.270 pagamentos do BPC (Benefícios de Prestação Continuada) para beneficiários que estão fora dos critérios de renda familiar estabelecidos para o recebimento dos recursos.
De acordo com a apuração, os pagamentos irregulares envolvem 155.823 beneficiários do BPC e 58.447 do BPC Idoso, o que contabiliza um prejuízo mensal de quase R$ 224 milhões aos cofres públicos.
A identificação foi feita a partir de um relatório de avaliação do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social), da SNAS (Secretaria Nacional de Assistência Social) e da Secretaria de Previdência.
O BPC é destinado a pessoas com 65 anos ou mais e que tenham renda familiar equivalente a 25% de salário mínimo (R$ 275) por pessoa ou para pessoas com deficiência que comprovem ser de baixa renda. Em ambos os casos, os beneficiários recebem um salário mínimo (R$ 1.100) por mês de auxílio.
O SNAS afirma que 147.384 do total de benefícios em desacordo já haviam sido detectados e informados ao INSS para apuração, o que totaliza 68% dos casos. O INSS, por sua vez, informou à CGU que entre 2018 e 2020, foram cadastrados na autarquia 85 mil benefícios para apuração dentre os encontrados pela controladoria, e até o mês de fevereiro de 2021, apenas 33.274 foram analisados, cerca de 38% em dois anos.
De acordo com o relatório, as causas para um tratamento mais oportuno e célere da autarquia nas análises vão além da capacidade operacional do instituto, e abrangem questões mais amplas que extrapolam o escopo da avaliação, uma vez que uma eventual priorização das demandas do BPC precisa ser avaliada em um contexto maior além do relatório.
Entre as recomendações da controladoria, no âmbito do INSS é necessário priorizar as demandas de acerto cadastral e apuração de benefícios com indicativo de irregularidade com estimativas de prazos.
R7
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