Deputado
Jorginho Mello pretende votar
aperfeiçoamentos do Supersimples em
agosto
Colocar
o Projeto de Lei Complementar (PLP) 25/07 e apensados, que propõe
aperfeiçoamentos ao chamado Supersimples, em votação no plenário da Câmara dos
Deputados em agosto. Esta foi a previsão apresentada pelo presidente da Frente
Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, o deputado federal Jorginho Mello
(PR/SC) durante audiência pública realizada nesta segunda-feira (22.06), na
sede da Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc), em Florianópolis.
“Trata-se de uma matéria consensual, por isso acredito que o relatório final
será aprovado dentro da comissão especial antes do recesso de julho e, depois
vá à votação em plenário em agosto”, detalhou Jorginho Mello, que também é
preside a comissão.
Promovida
pelo Cofem e pela Frente Parlamentar, a audiência contou com a participação de
representantes de diversos setores da economia, além de deputados estaduais e
federais, entre outras autoridades, como o ministro da Micro e Pequena Empresa,
Guilherme Afif Domingos. Ele citou a importância de apoiar os micros e pequenos
neste momento de crise e assinalou que entre 2011 e 2014 o setor criou mais de
3,5 milhões de vagas formais de trabalho, enquanto as médias e grandes empresas
dispensaram, no mesmo período, mais de 263 mil trabalhadores
O
ministro lembrou que a criação do programa federal “Bem Mais Simples” vai na
contramão do que foi praticado até agora no país. E assinalou os efeitos
positivos das medidas que reduzem a burocracia e a carga tributária. “Já
passamos de mais de 5 milhões de microempreendedores individuais (MEIs)”,
afirmou. Se considerados os optantes do Simples e os MEIs, o número chega quase
à casa de 10 milhões de empreendimentos.
Atento
às dificuldades enfrentadas pelos micros e pequenos, Jorginho Mello e Afif
estão priorizando dois pontos: o aumento do teto de faturamento de R$ 3,6
milhões para R$ 7,2 milhões e a redução do número de faixas das atuais 20 para
sete, com intervalos maiores e incidência de imposto somente pelo valor que
exceder a faixa anterior, aos moldes do Imposto de Renda Pessoa Física. “Com
isso, vamos dar reais condições de crescimento aos empreendedores”, afirma
Jorginho Mello, lembrando que, pelo sistema atual, as empresas que extrapolam o
teto do Simples e passam a pagar impostos pelo lucro presumido têm sérias
dificuldades de se manter. No caso de comércio, a carga aumenta em 54%; na
indústria, em 40%; e no setor de serviços, em 35%.
Mesmo
com a carga tributária reduzida, Jorginho Mello ressalta que o governo não
perde em arrecadação ao conceder o benefício aos micros e pequenos. “Um estudo
da FGV mostra que enquanto a arrecadação total do país caiu 1,9%, a das
empresas enquadradas no Simples teve crescimento real de 7,23%”, argumenta o
presidente da Frente Parlamentar.
O
deputado federal lembrou também que cervejarias, vinícolas e alambiques
artesanais de pequeno porte, segmentos produtivos que vêm ganhando força na
economia catarinense, serão incluídos entre as atividades que podem ser
enquadradas dentro do Supersimples.
O
ministro Afif detalhou outras medidas em estudo para potencializar os pequenos
negócios, como a adoção de um Refis aos moldes do concedido às grandes
empresas, com prazo para pagar os débitos em 180 meses; o direcionamento de
parte dos compulsórios arrecadados para a liberação de capital de giro com
juros mais baixos e o aumento da participação das empresas do setor nas compras
públicas. Com isso, segundo ele, o país estará promovendo justiça tributária e
social. “Não existe democracia política sem democracia econômica”, argumentou o
ministro.