Supersimples será votado em brasilia em agosto

Deputado Jorginho Mello pretende votar

aperfeiçoamentos do Supersimples em agosto

Colocar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 25/07 e apensados, que propõe aperfeiçoamentos ao chamado Supersimples, em votação no plenário da Câmara dos Deputados em agosto. Esta foi a previsão apresentada pelo presidente da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, o deputado federal Jorginho Mello (PR/SC) durante audiência pública realizada nesta segunda-feira (22.06), na sede da Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc), em Florianópolis. “Trata-se de uma matéria consensual, por isso acredito que o relatório final será aprovado dentro da comissão especial antes do recesso de julho e, depois vá à votação em plenário em agosto”, detalhou Jorginho Mello, que também é preside a comissão.

Promovida pelo Cofem e pela Frente Parlamentar, a audiência contou com a participação de representantes de diversos setores da economia, além de deputados estaduais e federais, entre outras autoridades, como o ministro da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos. Ele citou a importância de apoiar os micros e pequenos neste momento de crise e assinalou que entre 2011 e 2014 o setor criou mais de 3,5 milhões de vagas formais de trabalho, enquanto as médias e grandes empresas dispensaram, no mesmo período, mais de 263 mil trabalhadores

O ministro lembrou que a criação do programa federal “Bem Mais Simples” vai na contramão do que foi praticado até agora no país. E assinalou os efeitos positivos das medidas que reduzem a burocracia e a carga tributária. “Já passamos de mais de 5 milhões de microempreendedores individuais (MEIs)”, afirmou. Se considerados os optantes do Simples e os MEIs, o número chega quase à casa de 10 milhões de empreendimentos.

Atento às dificuldades enfrentadas pelos micros e pequenos, Jorginho Mello e Afif estão priorizando dois pontos: o aumento do teto de faturamento de R$ 3,6 milhões para R$ 7,2 milhões e a redução do número de faixas das atuais 20 para sete, com intervalos maiores e incidência de imposto somente pelo valor que exceder a faixa anterior, aos moldes do Imposto de Renda Pessoa Física. “Com isso, vamos dar reais condições de crescimento aos empreendedores”, afirma Jorginho Mello, lembrando que, pelo sistema atual, as empresas que extrapolam o teto do Simples e passam a pagar impostos pelo lucro presumido têm sérias dificuldades de se manter. No caso de comércio, a carga aumenta em 54%; na indústria, em 40%; e no setor de serviços, em 35%.

Mesmo com a carga tributária reduzida, Jorginho Mello ressalta que o governo não perde em arrecadação ao conceder o benefício aos micros e pequenos. “Um estudo da FGV mostra que enquanto a arrecadação total do país caiu 1,9%, a das empresas enquadradas no Simples teve crescimento real de 7,23%”, argumenta o presidente da Frente Parlamentar.

O deputado federal lembrou também que cervejarias, vinícolas e alambiques artesanais de pequeno porte, segmentos produtivos que vêm ganhando força na economia catarinense, serão incluídos entre as atividades que podem ser enquadradas dentro do Supersimples.

O ministro Afif detalhou outras medidas em estudo para potencializar os pequenos negócios, como a adoção de um Refis aos moldes do concedido às grandes empresas, com prazo para pagar os débitos em 180 meses; o direcionamento de parte dos compulsórios arrecadados para a liberação de capital de giro com juros mais baixos e o aumento da participação das empresas do setor nas compras públicas. Com isso, segundo ele, o país estará promovendo justiça tributária e social. “Não existe democracia política sem democracia econômica”, argumentou o ministro.