Proposto
na Câmara de Lages pelo vereador Professor Domingos (PT), o requerimento
097/2015 solicita informações sobre a política de atendimento aos imigrantes em
Santa Catarina. A matéria é fruto de uma solicitação do Movimento Negro de
Lages e foi encaminhada a secretaria estadual da Assistência Social, Ângela
Albino.
O
documento destaca que são muitos os motivos pelo qual os migrantes se refugiam
no Brasil, como guerras, conflitos, terremotos, entre outras intempéries
naturais. O desespero pela falta de um futuro os leva a viajar pelo mundo em
embarcações perigosas ou com o auxílio de “coiotes” em fretes pela busca de
oportunidades em outros países.
Uma
ocorrência envolvendo um vendedor ambulante senegalês em Lages, que foi
abordado pela fiscalização tributária, e devido a fatores como a língua e o
desconhecimento da legislação local, acabou contido mediante o uso de força policial,
chamou a atenção dos cidadãos que presenciaram o fato e não entenderam o
procedimento.
“Informações
dão conta da presença de 20 a 30 imigrantes na região serrana. Em que condições
estas pessoas estão sendo recebidas no país? De que forma o direito trabalhista
acolhe esta pessoa? Qual é a política de recebimento destes imigrantes? Eles
precisam ser tratados como cidadãos livres tal como apregoado pela ONU, na
plenitude de seus direitos. Temos que cuidar de nosso desenvolvimento, do
direito dos trabalhadores neste local, mas não podemos tratar os estrangeiros
de maneira desigual”, defendeu Domingos.
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