Nas
últimas semanas, cresceu o debate sobre o decreto municipal que trata da cessão
de uso do Estádio Municipal Vidal Ramos Júnior ao Esporte Clube Internacional
(Inter de Lages). Para tentar sanar todas as dúvidas sobre o tema, seguem
alguns esclarecimentos:
- O
decreto é de CESSÃO, e não de DOAÇÃO do
estádio. O Vidal Ramos Júnior permanecerá sendo um PATRIMÔNIO
PÚBLICO, de propriedade do município de Lages - e, assim, de seus
contribuintes e cidadãos;
- A
cessão se faz necessária para dar SEGURANÇA JURÍDICA tanto
à prefeitura de Lages quanto ao clube. Ela é, portanto, de interesse de ambas
as partes. Embora o Inter utilize o estádio desde 1954, ano de sua inauguração,
nunca houve um termo formal de uso do estádio pelo clube;
-
Com a bem-vinda evolução e fortalecimento das instituições democráticas, entre
elas o Ministério Público, e um maior ordenamento jurídico do país, é preciso
que os termos de uso de bens públicos sejam formalmente estabelecidos. Assim,
todos os DIREITOS e DEVERES estarão
descritos em um documento público, acessível a qualquer cidadão. Isso ajuda a
explicar por que a cessão está sendo discutida agora e nunca foi antes: hoje,
as exigências são maiores. No passado, isso não existia - e quem ganha com isso
é toda a população;
- A
cessão é não apenas um instrumento necessário, mas também um PASSO
DE EVOLUÇÃO da relação entre o município e o clube que o
representa no futebol profissional. O mesmo instrumento já foi adotado em dois
municípios que têm casos de sucesso no futebol catarinense: em Joinville, com a
Arena Joinville (cedida ao Joinville, mas que permanece sendo um patrimônio
público), e em Chapecó, com o Índio Condá (estádio municipal cedido à
Chapecoense, mas que permanece sendo um patrimônio público). Esses dois casos
têm sido usados para nortear as discussões que têm sido feitas em Lages;
- No
momento, prefeitura e clube trabalham em conjunto para definir os TERMOS
DA CESSÃO. São eles que informarão qual entidade ficará responsável
por tudo o que é necessário para a operação do estádio. Quem vai aparar a
grama? Quem vai pintar as arquibancadas? Quem vai reformar banheiros, cabines
de imprensa e camarotes? Todos os pontos estão sendo discutidos e serão
divulgados assim que houver definição. No momento, não há definição sobre esses
detalhes porque as conversas ainda estão em andamento;
-
Também nesse debate - desde o primeiro momento feito em bons termos e sempre
tendo como norte o bem maior da população e das partes envolvidas -, prefeitura
e clube vão ordenar o uso do estádio por outras modalidades e por atletas
amadores. Quantas partidas do Jocol serão realizadas no estádio por ano? Quais
partidas? Em que horários os atletas do paradesporto poderão treinar?
- É
importante salientar que a cessão não impedirá o uso do estádio por atletas e
equipes amadoras. Mas, com a definição dos termos da cessão (que, frisamos,
ainda estão em discussão), ficará definido formalmente como se dará esse uso;
-
Embora os termos de uso sigam em debate, desde já o clube manifesta ser
favorável à utilização do estádio também pelas modalidades amadoras. No caso
específico do paradesporto, não só o clube já informou à associação que reúne
esses atletas ser favorável ao uso do estádio para seus treinos como está em
tratativas para uma parceria com o paradesporto lageano. Os detalhes dessa
parceria, se concretizada, serão divulgados assim que ela estiver firmada;
O
Inter salienta que as tratativas para definir os termos de cessão do estádio
têm ocorrido em um espírito de cooperação mútua entre prefeitura e clube.
Trata-se do espírito de parceria entre o poder público e o clube que tanto tem
contribuído para o crescimento do Inter de Lages - e que seguirá contribuindo.
Tanto
o Inter quanto a procuradoria do município estão à disposição para esclarecer
todas as dúvidas que eventualmente ainda existirem sobre o tema.
