A deputada federal Carmen Zanotto (PPS-SC) foi designada
relatora da proposta de emenda à Constituição (PEC) 01/2015, que dispõe sobre o
valor mínimo a ser aplicado anualmente pela União em ações e serviços públicos
de saúde. Carmen foi escolhida, por unanimidade, pelos deputados que atuam nas
frentes de saúde da Casa para relatar a matéria na comissão especial instalada
na Câmara.
“Essa proposta é importante para que possamos avançar na
discussão sobre a responsabilidade constitucional do Estado em oferecer saúde
pública de qualidade à população, principalmente aos brasileiros de baixa
renda”, afirmou a parlamentar.
A proposta de emenda à Constituição propõe que os repasses
dos recursos sejam feitos pelo governo federal, de forma escalonada em cinco
exercícios: 15%, 16%, 17%, 18%, até chegar a 18,7% do Orçamento da União no
quinto exercício financeiro subsequente ao da promulgação da emenda
constitucional.
Um dos pontos de destaque da PEC, é a incorporação do
“Saúde+10”, projeto de iniciativa popular que obriga o governo a destinar 10%
da arrecadação bruta da União ao SUS. “Esta proposta nos dá mais legitimidade
para lutar por mais recursos”, disse.
Carmen Zanotto é relatora da subcomissão da saúde na
Comissão de Seguridade e Família, é coordenadora adjunta dos
Direitos da Mulher, faz parte da Bancada Feminina, é titular da Comissão em
Defesa da Pessoa com Deficiência e integra a CPI que investiga os desvios de
recursos dos Fundos de Pensão. A deputada também preside a Frente Parlamentar
de Diagnóstico, Tratamento e Prevenção do Câncer.
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