A Comissão Parlamentar de Inquérito que investigou os
problemas existentes no sistema carcerário do país aprovou, por unanimidade,
nesta quarta-feira (05), parecer com várias propostas apresentadas pela
deputada Carmen Zanotto (PPS-SC) sobre a implementação da política nacional de
saúde nas penitenciárias e visando melhorias na área de direitos humanos,
inclusive para mudar a realidade das mulheres presidiárias.
Entre as medidas sugeridas por Carmen estão criação de
espaço apropriado para a realização da visita íntima, o direito de as presas
ficarem com os filhos no prazo mínimo de oito meses e a adoção de scanner
para a realização da revista na entrada dos presídios.
Atualmente, a revista é feita dentro das celas, inclusive na
presença de presos e de crianças. A sub-relatora também defendeu que os
deficientes físicos apenados tenham espaço adequado, de acordo com o que prevê
o Estatuto da Pessoa Portadora de Deficiência.
Avanços
Em sua fala, Carmen, ao destacar a não contaminação política
nos trabalhos da CPI, disse que, apesar do pouco tempo para que a comissão
realizasse audiências públicas e visitasse todos os estados, o colegiado
apresentou um parecer isento e amplo que reflete a realidade do sistema
carcerário em todo o país.
“Avançamos muito, mas é preciso que este trabalho não se
perca nos escaninhos desta Casa. Vamos trabalhar para dar sequência às
propostas que foram discutidas aqui, muitas delas estão em tramitação no
Congresso Nacional. É preciso um esforço de todos para mudarmos essa situação
que tanto nos envergonha", conclamou.
Atualmente, a população carcerária é de mais de 600 mil,
dentre estes cerca de 34 mil mulheres. As estatística de recuperação também são
desanimadoras: apenas 16% realizam atividade laboral nas cadeias. A porcentagem
de estudantes-presidiários é de apenas 11%.
Saúde nos Presídios
Para Carmen, desde a promulgação da Constituição de 1988,
que garantiu a saúde como direito de todos os brasileiros, a realidade
vivenciada pelos presidiários pouco mudou. Aliás, agravou-se com a superlotação
nas penitenciárias.
A deputada lembra que a comissão parlamentar de inquérito
que foi constituída há 20 anos (RC 775/95 ) pela Casa para propor solução para
o sistema prisional já apontava a grave situação da ausência de médicos e
enfermeiros nos presídios. O parecer denunciava, inclusive, a falta de
analgésicos nas farmácias. Essa precariedade, disse a parlamentar, teria
colaborado para a proliferação de doenças como tuberculose e Aids entre
presos.
“Passados 20 anos, essa triste realidade permanece na
maioria dos presídios brasileiros, que são verdadeiras incubadoras de doenças”,
apontou Carmen.
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