O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve a decisão de primeira instância e confirmou a multa de R$ 200 mil a uma casa noturna de Balneário Camboriú, no Litoral Norte de Santa Catarina, que desrespeitou decretos sobre a pandemia da Covid-19 e promoveu baladas irregulares. Ao menos quatro festas ocorreram no local em outubro de 2020. A informação foi confirmada na segunda-feira (9).
Imagens feitas pelas redes sociais mostravam pessoas em um ambiente de aglomeração e sem máscara de proteção. A ação foi movida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), diante do reiterado desrespeito às regras de contenção da pandemia. A casa noturna ainda pode recorrer da decisão.
Condenada em primeira instância, a casa recorreu questionando as datas das festas e afirmou que não havia provas sobre o desrespeito às medidas sanitárias. Alegou também que a multa seria desproporcional, informou o TJSC.
A relatora do processo, desembargadora Bettina de Moura, no entanto, escreveu que o valor alto da penalidade serve justamente para evitar que os desrespeitos voltem a ser registrados no local. O voto da relatora foi aceito por unanimidade pela 3ª Câmara de Direito Público do TJSC.
Pela portaria estadual, é proibido permanecer em locais públicos em regiões avaliadas no mapa de risco com em estado grave para a Covid-19, como é o caso de Imbituba, no Sul, Balneário Camboriú, no Litoral Norte, e de Florianópolis.
G1SC
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