A decisão do Senado Federal em votar nesta semana em regime de
urgência o PLS 131/2015, de autoria do senador José Serra, que revoga a
participação obrigatória da Petrobras na exploração do pré-sal, põe em risco o
regime de Partilha que beneficia principalmente os setores da saúde e educação.
A deputada estadual Luciane Carminatti alerta que na prática o que se busca é
ampliar a participação de outras companhias petrolíferas na exploração da
camada de pré-sal, mesmo após todo o investimento da Petrobras em pesquisa e
tecnologia para a descoberta e retirada do petróleo. “Mais grave ainda é que a
nossa Pátria Educadora ficará sem a garantia de que os novos recursos serão
aplicados na valorização dos professores, ampliação de vagas nas creches, no
ensino técnico e superior, ou seja, no desenvolvimento do país e em mais
oportunidade para todos os brasileiros”, lamenta.
No início deste mês de
junho, a deputada aprovou no plenário da Assembleia Legislativa uma moção,
manifestando posição contrária a qualquer tipo de tentativa de alterar ou
extinguir o regime atual de partilha, o que por consequência reduzirá significativamente
os recursos para a educação na próxima década.
“A meta é atingir os
10% do PIB para a educação, e boa parte destes recursos vêm da lei que destina
75% da arrecadação do pré-sal para este setor. Se o Senado Federal aprovar o
projeto de José Serra corremos o risco de perder R$ 112 bilhões para a educação
pública nos próximos dez anos, uma notícia muito triste para quem luta por um
país melhor”, avalia Luciane.
De acordo com a
parlamentar, a população precisa estar atenta e acompanhar essa votação e a
posição dos senadores catarinenses.
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